Com o objetivo de orientar e conscientizar fornecedores e supermercados para a prestação de um serviço de qualidade aos consumidores, o Procon Altamira deu início a um ciclo de palestras voltado ao setor comercial do município.
A ação integra a política do órgão, que busca fazer a economia local girar de forma equilibrada, sem gerar prejuízos financeiros aos fornecedores, mas sempre garantindo que o direito do consumidor seja tratado como prioridade.
As palestras foram realizadas inicialmente em dois supermercados, e outros três estabelecimentos também receberão a ação educativa, ampliando o alcance da iniciativa no comércio altamirense.
Durante os encontros, a equipe do Procon abordou orientações práticas sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, boas práticas comerciais, transparência nas informações, precificação correta e prevenção de irregularidades.
“O compromisso do Procon é resguardar os direitos do consumidor, mas também educar, orientar e instruir os fornecedores. Medidas repressivas, como multas e outras sanções administrativas, são adotadas apenas como última alternativa, quando as ações educativas e o diálogo não são suficientes para corrigir eventuais irregularidades”, destacou Daiana Machado, coordenadora do órgão.
Procon Altamira
O Procon Altamira, vinculado à Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), é um órgão administrativo que foi criado com base no código de defesa do consumidor com a função de supervisionar as relações de consumo nos âmbitos estadual e municipal.
O Procon possui personalidade jurídica de direito público e atua como órgão auxiliar do poder judiciário, cujo principal objetivo é a promoção e a criação de leis pautadas nas relações de consumo, e por meio delas, executa a proteção e defesa do direito do consumidor nas dependências estaduais e municipais.
O órgão está localizado na Travessa Deoclides de Almeida, nº 300, no bairro Brasília, anexo ao Ginásio Poliesportivo Nicias Ribeiro. Os atendimentos são realizados, por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados pelo contato: (93) 99166-2254 ou pelo e-mail: procon.altamira@gmail.com.
Para registrar uma reclamação, é necessário estar munido da seguinte documentação:
RG; CPF; comprovante de residência; e documentos referentes à reclamação. Exemplo: nota fiscal, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, contrato, protocolos e todo e qualquer documento referente a produtos e serviços reclamados.
