A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Altamira foi concluída nesta terça-feira (24), no Teatro Municipal Jarbas Passarinho. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o evento reuniu representantes da sociedade civil, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores e profissionais da área, com o objetivo de avaliar avanços, discutir desafios e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social no município.
Para Aldeíde de Jesus Lages da Costa, orientadora social e representante dos cinco polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da zona rural, a conferência proporcionou reflexões valiosas: “Foi um evento que nos gerou excelentes perspectivas em relação às demandas aqui levantadas. Quero parabenizar a todos por este momento tão especial”, destacou.
A conferência foi marcada por um ambiente de diálogo democrático, escuta ativa e construção coletiva de propostas. Além de analisar ações já implementadas, os participantes definiram prioridades que irão nortear estratégias futuras para o aprimoramento da rede de proteção social em Altamira.
A programação foi aberta com a leitura do Regimento Interno, seguida da Palestra Magna, que marcou o encerramento das atividades do primeiro dia.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, irmã Telma Barbosa, ressaltou a importância da representatividade e da união de esforços: “Vale destacar aqui a presença da Pastoral Afro, que está integrando o Conselho. Estivemos todos aqui reunidos pelo bem comum, pelo melhor para nossa assistência social. Este evento nos permite levar propostas pertinentes para a conferência regional”, afirmou.
Na terça-feira (24), a programação começou com uma apresentação cultural do Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI). Em seguida, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para a formulação de propostas. No período da tarde, houve apresentação da Associação Desportiva de Integração para Pessoas com Deficiência do Polo Xingu (Adepix), além da votação das propostas e eleição dos delegados que representarão Altamira na Conferência Regional de Assistência Social.
Os eixos temáticos debatidos resultaram nas deliberações abaixo:
- Eixo 1: Universalização do SUAS com acesso integral e respeito à diversidade:
Propostas / Município:
– Garantir ampliação do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para atendimento Idoso, pessoas com deficiência, comunidade surda e LGBTQIAPN+;
– Garantir acessibilidade para atendimentos de pessoas com deficiência em toda a rede municipal SUAS/SUS.
Proposta / Região:
– Garantir a instalação de tecnologias sociais e assistidas para o atendimento as famílias de povos tradicionais.
Proposta / Estado:
– Garantir aumento de 15 % cofinanciamento atual do estado para ampliar os serviços, para chegar nas populações mais distantes (ribeirinhos e etc.).
Proposta / União:
– Garantir a expansão dos serviços socioassistenciais, para toda a territorialidade do município, incluindo os povos tradicionais considerando o fator amazônico. - Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Propostas / Município:
– Garantir a implantação do PCCR na Lei Orçamentaria do município – Plano de Cargos e Carreiras – PCCR;
– Garantir a capacitação permanente para trabalhadores do SUAS.
Proposta Região:
– Garantir a equidade salarial para trabalhadores do SUAS da Região Xingu;
– Pactuar acordo de cooperação técnica intermunicipal, para ampliação do aprimoramento da gestão, para de forma integrada se possa alcançar as regiões rurais e povos tradicionais.
Propostas / Estado:
– Garantir a capacitação permanente para trabalhadores do SUAS;
– Ampliar os canais de comunicação e criar 0800 para garantir as informações e atualizações da rede SUAS;
– Pactuar na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, acordo de cooperação técnica e financeiro intermunicipal, para ampliação do aprimoramento da gestão, para de forma integrada se possa alcançar as regiões rurais, ribeirinhas e indígenas.
Proposta / União:
– Ampliar os canais de comunicação e criar 0800 para garantir as informações e atualizações da rede SUAS. - Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.
Propostas / Município:
– Buscar parceria para capacitação, com objetivo de empoderar as famílias do SUAS, em atividades de empreendedorismo;
– Fortalecer ações intersetoriais com a assistência social, saúde e educação para o enfrentamento do fenômeno da gravidez na adolescência;
– Ampliação da estrutura Casa dos Conselhos, capacitação, qualificação para os conselheiros, garantindo assim o fortalecimento da sociedade civil e todas as instâncias de controle social;
– Estruturar e ampliar os espaços do SUAS capacitar os profissionais para o atendimento do público considerando gênero, diversidade sexual, pessoas com deficiência, etnia e territórios.
Proposta / Região:
– Garantir ações afirmativas para o promover proteção social e inclusão de forma integral para o público LGBTQIAPN+.
Proposta / Estado:
– Garantir a expansão do serviço da equipe volante para atender a área rural, distritos e povos tradicionais.
Propostas / União:
– Garantir a implementação do CRAS indígena no município de Altamira, com suporte para atender as 163 aldeias da região;
– Garantir cofinanciamento especifico para contratação de trabalhadores indígenas no SUAS;
– Intensificar informações dos benefícios da Assistência Social, em canais de comunicação com uso da tecnologia digital para os beneficiários, profissionais e comunidade em geral.
- Eixo 4: Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
Propostas / Município:
– Criar e implementar a ouvidoria municipal ativa, itinerante e permanente do SUAS.
– Criar comitê permanente de monitoramento das conferências municipais e garantir formação continuada para conselhos, entidades, usuários e trabalhadores do SUAS.
– Garantir formação continuada para conselheiros, entidades e trabalhadores do SUAS.
– Criar ou ampliar o Portal da Transparência do SUAS, com dados acessíveis sobre orçamentos, metas, execução de serviços e resultados do CRAS, CREAS entre outros.
– Criar um fórum municipal dos conselhos.
– Elaborar o mapa social do município.
Propostas / Região:
– Criar Fóruns intermunicipais do CMAS e políticas afins, para a troca de experiências apoio técnico e fortalecimento do controle social na Região.
– Criar uma rede comunicação de mídias comunitárias sobre o SUAS.
Propostas/ Estado:
– Garantir que as propostas priorizadas nas conferências se transformem em políticas do estado.
– Criar materiais informativos, educativos e de comunicações físicos e digitais do SUAS e políticas afins.
– Garantir que os relatórios finais das conferências sejam disponibilizados para os delegados e comunidade em geral.
– Garantir que todos os municípios do estado tenham acesso a tecnologia para divulgar seus dados em tempo real com acessibilidade para pessoas com deficiência, população em geral e povos tradicionais.
Proposta / União:
– Garantir o orçamento para o fortalecimento dos usuários do SUAS no controle social. - Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Propostas/ Município:
– Garantir um fundo municipal permanente de investimento no SUAS com destinação mínima de 25% adicionado sobre o valor do Recurso Estadual já repassado ao município, garantindo a aplicação da capacidade financeira e a continuidade dos serviços essências;
– Aumentar o orçamento municipal para garantir alimentação segura e valorização da cultura alimentar regional nos serviços do SUAS em Altamira.
Proposta / Região:
– Criação de programa regional capacitação continuada da rede de Assistência Social nos 13 municípios do Consórcio Belo Monte, com financiamento da ACBM e foco na articulação e qualificação interinstitucional.
Proposta / Estado:
– Construção de um CRAS e um CREAS nos distritos de Altamira-PA, com recursos de emenda parlamentar estadual, para garantir a presença efetiva do SUAS em territórios distantes e vulneráveis.
Proposta / União:
– Garantir constitucionalmente 2% da receita corrente liquido (RCL) da União para o SUAS e recompor imediatamente o orçamento federal da Assistência Social.
Foram eleitos os seguintes candidatos como delegados para representar o município na IV Conferência Regional de Assistência Social:
Delegados titulares GOVERNO:
- Eunédia da Silva Araújo
- Elane Cristina Santana Maia
- Gilcilene Socorro Nunes Almeida
- Naira Celia Gomes da Cruz
- Eliania Cunha de Oliveira
- Thereza Christina de Souza
- Aricia Gabrielly C. da S. Curuaia
- Maria das Graças Barros
Delegados Suplentes Governo: - Jessica Santana Bitencourt
- Clezia Ferreira De Souza
- Carlos Barros da Silva
Delegados titulares USUÁRIOS DO SUAS: - Sarah Oliveira Barbosa
- Francisca Maria de Sousa
- Bruna Raquel Wagner dos Santos
Delegados Suplentes Usuários do SUAS: - Alesson Caio Passos Araújo
- Isabela Moura De Freitas
Delegados titulares TRABALHADORES DO SUAS: - Ingrid Silva Leal Pinheiro
- Adriana Araujo de Almeida
- Jean K. Freitas do Nascimento
Delegados Suplentes Trabalhadores do SUAS: - Roseane Dos Santos De Assis
- Helane Cristina Americo Gemaque
Delegados titulares ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES: - Telma Maria Coelho Barbosa
- Carlos Idonaldo Caramuru
Delegados suplentes ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES: - Allana Trzeciak Silva
- Simone Fortunato da Silva Amaral
O evento foi encerrado com a leitura do relatório final. Para a titular da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps), Eunédia Araújo, a conferência cumpriu seu papel de promover escuta e articulação: “Estamos saindo daqui com propostas importantes para a conferência regional, para o nosso município e para o estado. Foi um espaço valioso, que reuniu representantes da comunidade, das escolas, da zona rural, todos com foco no fortalecimento da assistência social”, avaliou.
A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social foi uma realização da Prefeitura de Altamira, por meio da Semaps e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
