A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana (Serurb), realizou na última sexta-feira (29), um grande evento de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária e Títulos Definitivos para moradores do município.
A ação faz parte do programa “Meu Chão”, que representa mais um avanço no processo de regularização fundiária urbana, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial da posse dos imóveis para centenas de famílias altamirenses. De acordo com a secretaria, 510 documentos foram entregues ao público previamente convocado.
Um deles foi Daniel Augusto, morador do bairro Dom Lorenzo há mais de 15 anos e pela primeira pôde formalizar o registro do local onde reside.
“Nós não tínhamos essa documentação. Então essa regularização que a Prefeitura de Altamira vem fazendo, por meio da pasta de regulação urbana, vem trazendo esse benefício para moradores de diversos bairros, não só o meu. Um projeto que com certeza valoriza ainda mais o nosso imóvel e também a população”, disse o morador.
O evento ocorreu no Centro de Eventos Vilmar Soares, com participação de autoridades municipais e moradores contemplados. O objetivo é fortalecer o direito à moradia regularizada e ampliar o acesso da população à documentação definitiva de seus imóveis.
“Isso valoriza o imóvel. É como se fosse o RG da nossa casa. Estou muito feliz. A minha família aguardou muito pela entrega desse título e hoje estou aqui para recebe-lo”, relatou a dona de casa, Érica Santos, moradora do RUC Jatobá.
A ação faz parte do programa “Meu Chão”, que já beneficiou outras 500 famílias com a entrega de títulos definitivos em Altamira. Os moradores interessados em garantir o título definitivo também podem procurar diretamente a secretaria para obter orientações e dar entrada no processo de regularização fundiária. A Serurb fica localizada na Tv. Luis Né da Silva, s/nº, no bairro Sudam I, no prédio anexo à Prefeitura de Altamira.
“Momento histórico para Altamira. Hoje entregamos 510 títulos. Com essa entrega de hoje já são mais de 1.100 famílias beneficiadas na cidade e essa ação ainda deve chegar a outras famílias do nosso município. Essa é mais uma ação da atual gestão em benefício da população”, afirmou o secretário de regulação urbana, Bruno Pessoa.
Para solicitar a regularização fundiária, é necessário apresentar documentos pessoais dos requerentes e do cônjuge, como RG e CPF ou CNH; comprovante do estado civil, podendo ser certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, averbação de divórcio, dissolução de união estável ou certidão de óbito. Em casos de divórcio, também é obrigatória a apresentação da sentença judicial ou, na impossibilidade, declaração de anuência do ex-cônjuge.
Também será exigido comprovante de renda, como contracheque, declaração de renda, comprovante de benefício previdenciário ou social, ou declaração de imposto de renda. Para comprovar a posse do imóvel, serão aceitos contrato de doação, contrato de compra e venda, recibo de quitação ou declaração de vizinhança.
