O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Altamira abriu consulta pública para receber sugestões sobre o documento “Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Município de Altamira/PA”.
A proposta busca fortalecer a rede de proteção no município por meio da participação da sociedade civil, órgãos públicos, instituições e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
O documento apresenta orientações técnicas e operacionais sobre o atendimento intersetorial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, Conselho Tutelar e sistema de justiça.
Segundo o CMDCA, a consulta pública tem como objetivo receber contribuições relacionadas à correção textual, inclusão de conteúdo, adequações técnicas, atualização de informações e melhorias operacionais no fluxo de atendimento.
A consulta pública segue aberta até o dia 15 de maio, às 17h. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica responsável pela elaboração da versão final do documento.
Entre os principais objetivos do fluxo estão a proteção integral de crianças e adolescentes, a prevenção da revitimização e a definição clara das atribuições de cada órgão da rede de atendimento.
O documento também reforça que qualquer profissional da rede pode atuar como unidade identificadora em casos de suspeita de violência, priorizando acolhimento, proteção e encaminhamento adequado.
Os interessados em participar da consulta pública podem acessar o formulário online por meio deste link.
A ação integra a programação do Maio Laranja 2026, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O documento completo para consulta pública também está disponível aqui.
