A equipe do Procon de Altamira, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, alcançou um marco notável em 2023, com um total de 7.008 atendimentos realizados ao longo do ano. Esses números refletem a busca constante dos cidadãos por orientações sobre direitos de consumo, denúncias e reclamações relacionadas a práticas abusivas.
Durante o ano de 2023, a Unidade de Defesa do Consumidor não mediu esforços para realizar seus atendimentos de forma eficiente, com 97% de resolução dos conflitos registrados no órgão. Somente no Balcão de Atendimentos, 3.773 reclamações foram formalizadas diretamente no sistema, sendo 1.080 delas relacionadas a negociações com a concessionária de energia local.
Durante as audiências de conciliação, 195 casos foram resolvidos, 79 encaminhados para o jurídico/JEC, e 20 resultaram na desistência por parte do consumidor. No âmbito do processo administrativo e petição, 62 resultaram em infração e multa, enquanto 79 foram para o juizado especial. O Procon de Altamira destaca em seu relatório anual a meta para 2024: ampliar o atendimento, garantir o direito e orientar consumidores e fornecedores.
É válido ressaltar que o Procon somente pode atuar dentro da sua jurisdição. Porém, Altamira, por ser cidade polo na região, acaba recebendo moradores de municípios circunvizinhos em busca da resolução de problemas. A coordenação local de Altamira chama a atenção para o problema, uma vez que o Procon somente pode atuar (nesses casos) a título de orientação ou quando a reclamação está vinculada a empresas localizadas em Altamira.
O Procon/Altamira é um órgão público de defesa do consumidor que, entre outras funções, recebe reclamações, denúncias e consultas para mediar soluções de conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços, de forma extrajudicial. Além das orientações sobre o direito do consumidor, atua com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas e fornecedores de serviços.
